O quê é Ética?

A Ética deriva da moral e caracteriza-se como corpo de regras e comportamentos socialmente definido e implementado. Sociedades, seja no sentido macro, de Nação, ou no sentido micro, de Instituição, estabelecem determinadas regras e princípios e esperam que seus membros as adotem como guias de ações, de modo que a paz e harmonia social predominem em detrimento da barbárie e caos sociais. A Constituição Brasileira, por exemplo, contém uma série de princípios éticos na forma de direitos, como o direito à moradia, à saúde, à educação e a igualde jurídica entre todos os cidadãos que, em conjunto, podem ser agrupadas sob a noção geral de respeito à dignidade da pessoa humana.

No sentido micro, de Instituição, a ética aparece sob a forma de códigos de condutas das mais diversas corporações e objetivam reafirmar, explicitamente, princípios que se supõem justos e adequados para expressar os fins e razões de existências dessas Instituições. Assim, aparecem os códigos de éticas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e da Meteorologia (estas profissões possuem um código de ética unificado), da Advocacia, Ética Médica e diversos outros de sentido mais estrito, como os códigos de éticas individuais das empresas.

Em algumas situações, códigos de éticas conflitam com sentimentos morais. Exemplo significativo encontra-se no direito penal: todo criminoso, por mais hediondo que, na visão social, seja o crime praticado, tem direito à defesa mais eficiente possível. Seu defensor pode moralmente condenar o crime praticado, mas eticamente deve empenhar-se do melhor modo possível na defesa. Se avaliar que não terá condições de assim proceder, por questões de consciência, deve recusar a incumbência e ceder seu lugar a outro defensor.

Durante a década de 80 de século passado, no auge dos movimentos de natureza terrorista, nasceu na Alemanha a teoria penal do inimigo (ou Direito Penal do inimigo), pela qual pessoas engajadas na destruição da organização social são privadas de direitos constitucionais básicos, como a garantia da cidadania, e rigorosamente punidos.

Divisões no estudo da Ética

O estudo da Ética divide-se em três enfoques: ética aplicada, ética normativa e ética analítica.

Ética aplicada: questiona o sujeito em cada situação sobre o que é certo ou errado fazer. Exemplo são os códigos de éticas das diversas profissões, como o Código de Ética da OAB.

Ética normativa: considera três razões das escolhas: a ação, a pessoa que a executa e as consequências advindas. Se o foco é na ação (deontologia), algumas são valoradas como essencialmente positivas e outras como negativas, independente de quem as pratica, como, por exemplo, práticas cruéis (eminentemente negativas).

Se o foco é na pessoa, entramos na suniverso das virtudes pessoais, como a solidariedade social.

Se o foco é nas consequências, então apenas os resultados das ações são valoradas.

O exemplo clássico encontra-se no pensamento do sociólogo alemão Max Weber, que, em termos políticos, definiu os termos ética da responsabilidade e ética da convicção. A ética da responsabilidade é eminentemente consequencialista, enquanto a ética da convicção abarca as virtudes. Os códigos de condutas das profissões.situam-se na ética normativa.

Ética analítica: debate os conteúdos e justificativas dos discursos morais.

Ética versus Costumes

Sob a ótica filosófica, as concepções éticas não podem ser confundidas com os costumes transmitidos pela tradição, embora estes possam exercer forte influência naquelas. Costumes são práticas coletivas estabelecidas pela repetição constante de comportamentos apoiados em crenças fortemente sedimentadas no imaginário social, muitas de forma acrítica. A Étical exige posicionamento crítico, justificativa de proposições e ordenamento lógico e sistemático de seus elementos

A Encíclica papal “Rerum Novarum” (1891) e a eticidade nas relações sociais

Um dos grandes problemas na história moderna da civilização ocidental é o profundo desnível entre as classes sociais no bem estar material.

Na Revolução Francesa (1789), uma das justificativas para sua ocorrência reside no abismo que situava a maioria da população paupérrima de um lado e a nobreza opulenta de outro.

Mas não somente na França do século XVIII os desníveis econômicos se manisfestavam de forma acentuada.

Em 1891, a Igreja Católica Romana expressou o fato na publicação da encíclica Rerum Novarum por Leão XIII: “A sede de inovações, que há muito tempo se apoderou das sociedades e as tem numa agitação febril, devia, tarde ou cedo, passar das regiões da política para a esfera vizinha da economia social. Efetivamente, os progressos incessantes da indústria, os novos caminhos em que entraram as artes, a alteração das relações entre os operários e os patrões, a influência da riqueza nas mãos dum pequeno número ao lado da indigência da multidão, a opinião enfim mais avantajada que os operários formam de si mesmos e a sua união mais compacta, tudo isto, sem falar da corrupção dos costumes, deu em resultado final um temível conflito”.

Ética como expressão da liberdade e da responsabilidade individuais, mas com alcance universal

Deve-se ao filósofo francês Jean-Paul Sartre (1905-1980) a concepção da filosofia existencial como concepção ética fundada na liberdade e responsabilidade individuais: aquilo que escolhemos para nós mesmos, não o fazemos de modo meramente egoista. Ao escolhermos para nós, escolhemos para todos os nossos semelhantes. Assim, nossas ações adquirem sentido universal e, coletivamente, todos somos responsáveis por todos de forma inescapável.

Negar tal fenômeno é deixar dominar-se pela má-fé e recusar-se a acreditar que nossas existências, enquanto processos subjetivos, somente adquirem sentidos pela convivência social. Tudo que concebemos e produzimos é feito tendo em mente a existencia de outras pessoas e para elas tem seus usos dirigidas.

Por outro lado, todas as pessoas tem a mesma natureza humana, indicativo que qualquer sujeito é uma individualidade do conceito universal ser humano.